Mediação familiar pública e privada

Conheças as diferenças entre a mediação familiar pública e a mediação familiar privada e os respetivo procedimentos.

 

Depois de se decidir por este caminho terá de escolher a mediação pública ou a mediação privada. Em ambas as situações intervém um mediador, isto é, alguém que teve formação em mediação de conflitos junto de entidades certificadas para o efeito.

A diferença entre a mediação pública e a mediação privada é que a mediação pública é gerida por uma entidade pública, enquanto a mediação privada ocorre na sequência da prestação de serviços de uma entidade privada. No fundo, e fazendo uma analogia com a medicina, no primeiro vai-se a um hospital público e no outro vai-se a uma clínica privada. Mas em ambos estamos com um médico. Por causa disso, como calcula, outra diferença prende-se com os custos. Como iremos ver, a primeira é substancialmente mais barata do que a segunda.

A mediação pública que aqui tratamos é a realizada no âmbito do designado Sistema de Mediação Familiar, promovida pelo Ministério da Justiça. Nesse caso, terá de escolher o mediador de entre os que constam de uma lista pública. 

O procedimento é o seguinte:

1. Pedido de mediação ao «Ponto de Contacto» por telefone ou email
2. «Ponto de Contacto» contacta as partes
3. Mediador familiar marca a primeira sessão 
4. Sessões de mediação 
5. Acordo / Não acordo

INFORMAÇÕES: O Sistema de Mediação Familiar funciona em todo o território nacional.

Pode obter mais informações ligando o 808 262 000 (custo de chamada local).

Pode efetuar diretamente um pedido no portal do Sistema de Mediação Familiar. Depois disso, deve aguardar por um contacto.

A mediação familiar privada é também realizada por mediadores, profissionais liberais, que obtiveram formação específica. Existem gabinetes privados de mediação familiar por todo o país. 

A atividade e os princípios pelos quais se deve reger a mediação estão legalmente previstos.

É este o procedimento:

1. Pedido de mediação junto do gabinete de mediação 
2. Mediador familiar marca a primeira sessão
3. Sessões de mediação
4. Acordo / Não acordo

INFORMAÇÕES: Poderá obter informações sobre a mediação familiar privada junto da Associação de Mediadores de Conflitos.

Pode solicitar diretamente um pedido de mediação familiar no portal da Associação de Mediadores de Conflitos.

Custos da mediação familiar

Os custos da mediação pública são de 50 euros para cada um dos cônjuges. Poderá ficar isento se beneficiar de apoio judiciário.

Os custos sobem no caso de optar por um mediador privado. Os honorários do mediador variam entre os 80 euros e os 240 euros à hora. Em regra, um processo de mediação oscila entre os 1400 euros e os 2800 euros.

Como a sua intervenção no processo de mediação deve ser, preferencialmente, orientada por um advogado, então conte com cerca de duas reuniões, no mínimo: uma no início, para saber o que lhe faculta a lei e o que pode esperar; e outra, no fim do procedimento, para a revisão dos documentos preparados pelo mediador. Admitindo três horas de trabalho, o advogado irá cobrar-lhe entre 300 euros e 600 euros.

Se pretender que o advogado o acompanhe às sessões de mediação, então os valores dos honorários sobem consideravelmente. Nesses casos, estamos já a falar de cerca de 1500 euros a 3200 euros.

Ainda pode surgir a necessidade de consultar um psicólogo ou um psicoterapeuta. Nesse caso, conte com duas consultas, o que perfaz, em média, entre 180 euros e 240 euros.

Quer numa situação quer noutra, a mediação apresenta-se como uma solução relativamente económica, quando comparada, em particular, com um processo de divórcio sem consentimento, que correrá nos tribunais. A questão não é tanto os honorários que o advogado lhe irá cobrar para o representar nesse caso. O problema é o de, conexo com esse, em regra, terem de ser interpostos processos para a regulação das responsabilidades parentais (RRP), para a atribuição da casa de morada de família e, mais tarde, para as partilhas. De um momento para o outro vê o número de ações judiciais triplicar. Além de outra questão: como a dinâmica criada é a de confronto, de «guerra», qualquer problema ou mal-entendido, por irrisório que seja, origina logo mais litigância judicial. E depois acrescem o stress e a ansiedade relacionados com todo este cenário.

CUSTOS MEDIAÇÃO vs. DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
MEDIAÇÃO PRIVADA	DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
Sessões de mediação: 1500€	Consultas, preparação e redação das ações de divórcio, RRP e casa de morada de família: 4500€
Acompanhamento de advogado: 2700€	Outros atos processuais: 4500€
	Preparação de  julgamentos: 3500€
	Julgamentos: 8600€
Psiquiatra/psicoterapeuta: 200€	Psiquiatra/psicoterapeuta: 200€
Emolumentos na CRC: 300€	Taxas de justiça (diversos): 612€
TOTAL: 4700€	TOTAL: 21912€

Tome nota de que os valores indicados são meramente exemplificativos. Os honorários desses profissionais estão dependentes de vários critérios, como o tempo despendido, a dificuldade técnica dos temas abordados, as posses do interessado, o resultado obtido e os valores usualmente considerados para este efeito. 

Quanto ao divórcio sem consentimento e aos processos associados, considere também que eles demoram dezenas de meses até serem concluídos. 

Fale com um advogado. Por vezes, basta uma reunião para compreender que procedimentos deve adotar. Verá que tudo correrá muito melhor.