A conferência de pais e o procedimento subsequente

A conferência de pais no contexto do divórcio é uma etapa processual na qual os pais são chamados para uma reunião com um juiz ou um mediador para discutir questões relacionadas à guarda dos filhos, visitação e outras questões parentais.

A conferência prevista no processo de regulação das responsabilidades parentais é, no seu formalismo, muito semelhante à ‘Tentativa de Conciliação’ que ocorre no processo de divórcio sem consentimento. Também ocorre, por regra, no gabinete do juiz, é, igualmente, muito informal e pode demorar poucos minutos (na eventualidade de o acordo já ter sido estabelecido entre os progenitores ou os seus advogados nos momentos que precederam a diligência).

Neste ato, onde poderá intervir  a criança com idade superior a 12 anos, assim como outros familiares, o juiz vai começar por perguntar se os progenitores já chegaram a acordo. Se for o caso, o juiz ira verificar da sua legalidade e pedir para ser transcrito para a ata da audiência de modo a ser homologado. Se ainda não chegaram a acordo, o tribunal vai querer saber quais os temas onde há consenso e quais os onde não há. Irá dar a palavra aos presentes, em particular, aos progenitores e, sendo o caso, aos menores com idade superior a 12 anos. Por isso, como imagina, a sua prestação bem como a das crianças é relevantíssima. O seu advogado poderá prepará-lo para esta diligência, simulando um interrogatório, para que, quando estiver perante um juiz, consiga sintetizar os pontos mais relevantes e ser firme no que vai dizer. Quanto às crianças, importa saber o que elas pensam de tudo isto, para definir uma linha de argumentação adequada.

Depois de lhe ter sido dada a palavra ela é concedida ao outro progenitor. Ele terá a oportunidade de referir os seus argumentos.

Os advogados também deve estar presentes. Eles também falarão quando acharem oportuno.

Como já vimos, os miúdos com idade superior a 12 anos também poderão falar. Os de idade inferior poderão falar se se entender que têm capacidade para compreender os assuntos em discussão. Poderão fazê-lo acompanhados por um adulto à sua escolha.

A inquirição da criança obedece a determinadas particularidades:

• O espaço e o ambiente devem ser acolhedores (por ex., o juiz não deve usar a beca e os advogados a toga).
• Apoio de técnicos com formação adequada.
• A dinâmica é informal e a linguagem é a adequada para a idade do menor.
• As perguntas são colocadas pelo juiz, podendo os advogados e o Ministério Público pedir esclarecimentos.

No final do debate, das duas uma: ou se consegue chegar a um acordo; ou não se consegue o acordo, pelo que o juiz remete as partes para a mediação ou para a audição técnica especializada. Neste último caso, e antes da sessão ser suspensa, o juiz ainda decreta um regime provisório de regulação das responsabilidades parentais para vigorar até à decisão definitiva.

Se, depois de passados 2 meses (no caso da audição técnica especializada) ou 3 meses (no caso da mediação) não se chegar a qualquer solução, os progenitores são novamente chamados para a continuação da conferência. Se, novamente, não houver acordo, os progenitores têm 15 dias para apresentem as suas alegações escritas e respetiva prova; não se chegando a um acordo, 

Depois de concluída esta fase, sem resultados definitivos, como se disse, tem de se seguir para julgamento.

Depois de decorrido o julgamento, haverá uma sentença que estabelecerá os termos em que deve decorrer as responsabilidades parentais dos menores.