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Divoorcio
- Maio 17, 2024
O acordo de responsabilidades parentais não consiste apenas em acertar os termos da residência — não obstante ser um ponto que, normalmente, encerra muita tensão emocional.
Há um conjunto de aspetos que tem de considerar no acordo que pretende levar avante. Embora alguns profissionais da área entendam ser preferível ter um acordo generalista, limitado às questões essenciais, pouco denso e detalhado, outros defendem, exatamente, o contrário.
Exceto se existir, no seu caso, alguma variável estratégica que permita sustentar outro entendimento, a melhor solução é ser o mais pormenorizado possível. Veja os tópicos que têm de ser abordados no acordo.
Pontos legalmente obrigatórios:
- O exercício das responsabilidades parentais
- A residência
- As visitas
- Os alimentos
Densificação desses pontos (tome nota que nem todos são legalmente obrigatórios):
Exercício das responsabilidades parentais
- Quem toma as decisões relativas às questões de particular importância
- Temas considerados de particular importância
- Procedimentos para obter a decisão de particular importância
- Expediente alternativo no caso de o acordo não ser alcançado
Religião
- Rotinas religiosas
- Festas religiosas
- Educação religiosa
Viagens ao estrangeiro
- Autorizações prévias de destinos e finalidade
- Procedimentos para obter a decisão de particular importância
- Expediente alternativo no caso de o acordo não for alcançado
Escola
- Instituição de ensino a frequentar
- Apoio escolar
- Rotinas de estudo e horários
Atividades extracurriculares
- Critérios de escolha
- Atividades que frequenta
- Limite de atividades em simultâneo
Atividades lúdicas
- Participação em festas e convívios de amigos
- Namoro
- Mesada
- Regras de utilização do videogames e TV
- Regras de utilização das redes sociais, partilha de imagens e textos
- Regras de utilização do computador (para fins não educativos)
- Filmes inapropriados à idade
- Transporte de automóvel ou de motociclo por pessoas habilitados a conduzir
- Condução de velocípedes e bicicletas
- Época balnear
- Época de inverno
Imagem
- Tipo de alimentação e junkfood
- Tipo de vestuário e calçado
Cuidados médicos e seguros
- Clínicas médicas e médico-dentárias a frequentar pelo menor
- Troca de informações entre os progenitores sobre o estado de saúde do menor
- Terceiro a contactar no caso de o outro progenitor estar impedido
- Seguro de saúde
- Apoio psicológico
Residência
- Morada onde os miúdos terão o seu domicílio
- Transporte de uns locais para outros
- Regras de segurança
- Terceiras pessoas autorizadas a recolher, acompanhar e entregar os miúdos
- Morada em caso de morte ou incapacidade do progenitor residente
Comunicações
- Horários de contacto entre o progenitor distante e o filho e respetivos meios de contacto
- Termos em que os contatos de email se realizarão
- Disponibilização e termos para facultar um telemóvel à criança e regras de utilização
Visitas
- Agenda das visitas do progenitor
- Dias feriados e de tolerância de ponto
Férias escolares
- Residência nas férias escolares de verão
- Residência nos períodos do Natal, fim de ano, novo ano, carnaval e Páscoa
Dias especiais
- Aniversário da criança
- Quem assume a organização das festas e como são repartidas as despesas
- Possibilidade de ambos os progenitores estarem presentes e em que condições
- Aniversários dos progenitores
- Aniversários de pessoas de família alargada
- Aniversários de amigos do menor
- Dias do pai e dia da mãe
- Dia da criança
- Dia dos avós
Alimentos
- Pressupostos na fixação dos alimentos
- Montante de alimentos a pagar mensalmente
- Despesas compreendidas na pensão
- Atualização do valor
- Termos em que os alimentos podem oscilar
- Regras para custear despesas extraordinárias e respetiva repartição
Fale com um advogado. Por vezes, basta uma reunião para compreender que procedimentos deve adotar. Verá que tudo correrá muito melhor. O segredo está em gerir adequadamente a situação.