Os acordos temporários e os parciais no divórcio por mútuo consentimento

Poderá sentir necessidade de, ao longo do procedimento, acordar alguns aspetos meramente temporários, devido às circunstâncias e aos objetivos pretendidos.

 

Na verdade, é importante estabelecer algumas regras para aquelas questões típicas de uma determinada fase do procedimento do divórcio. Essas questões surgem quando se decide ir em frente com a separação e se pretendem alterar as rotinas existentes. Naturalmente, alguém vai ter de sair de casa, os filhos terão de continuar a ir à escola, as contas terão de ser pagas, entre outros aspetos que exigem uma resposta imediata.

Evite tomar decisões drásticas (por ex., sair de casa) sem primeiramente definir as regras para vigorarem daí em diante. Se o não fizer vai criar um clima de enorme hostilidade e colocar em risco a adoção do tipo de divórcio focado em salvar uma boa relação entre todos a médio e a longo prazo.

Os acordos temporários não devem estar sujeitos a um prazo fixo de vigência mas sim condicionados a determinadas ocorrências. Isto porque é difícil prever quanto tempo terá de ser consumido para se chegar a um entendimento definitivo.

MUITA ATENÇÃO: Peça a intervenção de um advogado na redação dos acordos temporários. Eles são muito mais importantes do que parecem. Veja um caso. Imagine que, apesar de terem conseguido alcançar um acordo temporário quanto à residência dos filhos, nunca chegaram a alcançar consenso quanto aos outros pontos obrigatórios. 

Se tiver de ir para tribunal será considerado relevante todo o histórico da relação dos progenitores com os filhos. Isto é, agora que está em tribunal, e em que há desacordo também neste ponto, o juiz irá querer saber que rotinas foram criadas. E poderá decidir considerando essas rotinas. Isso poderá prejudicá-lo, enquanto progenitor, porque nunca foi sua intenção manter essa dinâmica como definitiva.

Além dos acordos temporários importa ainda considerar os acordos parciais. Eles são um excelente expediente para alcançar o consenso final. Na verdade, é frequente os cônjuges ajustarem entre si um número considerável de temas (por exemplo, vender um determinado bem comum e dividir o preço entre eles) mas discordarem de alguns pontos. Se forem avançando e não formalizarem por escrito os consensos que vão alcançando corre-se o risco de, em determinada altura, se colocar em crise tudo aquilo que já estava assente, voltando-se à estaca zero.

Além disso, a redação deste tipo de acordos por escrito evita que haja mal entendidos no futuro, em particular se forem sobre questões que não são rotineiras nem foram de imediato executadas. A memória pode originar mal-entendidos.  

IMPORTANTE: Apesar destes acordos parciais poderem ser considerados relevantes para efeitos de prova, é importante oficializar o acordo relativo às responsabilidades parentais se paga pensão e se pretende declarar essa despesa no seu IRS.