Os três regimes de bens do casamento e a partilha

Depois de ter identificado o património existente (o ativo e o passivo) é a altura de compreender melhor como se faz a divisão dos bens.

A divisão depende do regime de bens adotado aquando do casamento.

Se os noivos não optaram, expressamente, por outra solução, o regime de bens é o de comunhão de adquiridos.

Se tiver dúvidas, consulte o seu registo de casamento, disponível em qualquer Conservatória do Registo Civil.

Há três regimes de bens. Em traços gerais, caraterizam-se da seguinte forma:

•  Comunhão de adquiridos — são comuns (de ambos os cônjuges) os bens adquiridos onerosamente durante o casamento; já são bens próprios (apenas de um dos cônjuges) os obtidos gratuitamente.
• Separação de bens — os bens nunca são comuns, mesmo os adquiridos onerosamente durante o casamento. Se foram comprados por ambos os cônjuges, são bens em compropriedade (cada um tem a sua parte).
• Comunhão geral — em princípio, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são comuns.

Fale com um advogado. Por vezes, basta uma reunião para compreender que procedimentos deve adotar.