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Divoorcio
- Maio 21, 2024
O divórcio por mútuo consentimento
O divórcio por mútuo consentimento é um tipo de divórcio em que ambos os cônjuges concordam em dissolver o casamento de maneira amigável. Apesar de existirem vários tipos de divórcio, na verdade, e legalmente, todas eles vão desembocar ou no divórcio por mútuo consentimento (quando há acordo) ou no divórcio sem consentimento (o chamado ‘litigioso’). A larga maioria dos divórcios que ocorrem no nosso país (cerca de 90%) são por mútuo consentimento. Da mesma forma como os cônjuges acordaram casar um com o outro, pela igreja ou na conservatória, agora também ambos têm vontade em acabar com esse vínculo matrimonial. O divórcio por mútuo consentimento carateriza-se por ambos os cônjuges chegarem a um consenso para colocarem um fim ao seu casamento. Recorde-se, no entanto, de uma ideia que já referimos: apesar de ambos assinarem todos os papéis obrigatórios, no entanto, regra geral, há um que não quer mas aceita. Isto é, apesar de existir, formalmente, um acordo, haverá sempre tensão no ar, porque um dos cônjuges não deseja esse caminho. Tem de contar com essa tensão e saber geri-la da melhor maneira. Já referimos algumas técnicas que lhe permitem diminuir a carga emocional que o fim do casamento origina. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO TIPO CONTEÚDO Divórcio sem ajuda de terceiros O casal conversa entre si. Por regra, utiliza modelos de acordos facultados pela conservatória ou obtidos na internet. Divórcio com mediação Intervém um mediador, pessoa imparcial que procurará o acordo relativo aos temas obrigatórios Divórcio colaborativo Cada um dos cônjuges contrata o seu advogado para o representar. Fica contratualmente definido que não irão recorrer ao tribunal. Os cônjuges, juntamente com os advogados, participam nas reuniões. Divórcio negociado Também aqui cada cônjuge terá o seu advogado. No entanto, são os advogados que negoceiam entre si, por regra, sem a presença dos seus clientes. Se não alcançarem o acordo irão recorrer ao tribunal. Divórcio judicial consensual sem acordos Ambos os cônjuges querem acabar com o casamento. No entanto, ainda não obtiveram acordo sobre todos os temas que a lei obriga para que o divórcio possa ser tratado na conservatória (por ex., sobre o destino da casa de morada de família). Divórcio sem consentimento convolado em mútuo consentimento Um dos cônjuges apresenta uma ação de divórcio sem consentimento no tribunal contra o outro. No entanto, durante o processo judicial, ambos acordam em converter o divórcio litigioso em divórcio por mútuo consentimento, porque acordaram os pontos que a lei obriga. O consenso que este tipo de divórcio pressupõe tem de abranger cinco pontos: a vontade em se divorciarem; a atribuição da utilização da casa de morada de família; os bens comuns; a pensão de alimentos; as responsabilidades parentais dos filhos menores. Se um destes acordos falha não é possível obter o divórcio por mútuo consentimento. Se, existindo filhos, eles já são maiores, então já não será necessário qualquer acordo quanto a esse ponto. Também acontece o mesmo se não existirem bens comuns ou se já não existir casa de morada de família (imagine que ambos, entretanto, saíram da casa onde viviam no estado de casados). Normalmente, esta modalidade de divórcio desenvolve-se em quatro fases: Ambos conversam entre si e concordam em acabar com o casamento Recorrem à ajuda da conservatória, de um advogado ou de um mediador para a redação dos acordos Assinam os acordos e entregam-nos na Conservatória do Registo Civil (CRC) Comparecem na CRC para, na presença do conservador, confirmarem essa vontade Com efeito, depois de alcançados os tópicos dos acordos, o que vem a seguir é a burocracia própria do ato. Se contrataram um mediador ou advogados eles ficarão encarregues de elaborar esses documentos. Se porventura alcançar o acordo sem ajuda não deixe de consultar um advogado antes tornar a situação definitiva. Ele poderá facultar-lhe importantes sugestões que poderão ser muito relevantes no futuro ou evitarão erros que não poderão ser corrigidos.
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- Maio 21, 2024
Se o divórcio colaborativo falhar…
Se o divórcio colaborativo falhar, o processo pode passar para um divórcio litigioso. Conheça os motivos mais comuns e o que fazer para evitar problemas. O divórcio colaborativo é um caminho. Terá altos e baixos. O advogado colaborativo terá a responsabilidade de o conduzir por esse caminho. Em determinadas alturas parece que tudo está a correr bem e que o acordo está muito perto. Noutros momentos o acordo parece inalcançável. É importante gerir bem as expetativas. Compreender e estar preparado para manter uma postura equilibrada em momentos desgastantes. E acreditar que tudo se resolverá da melhor maneira mesmo quando isso parece impossível de alcançar. Um ponto importante para evitar que tudo falhe é antecipar as dificuldades, falando com o seu advogado, e inteirando-o de tudo o que se passa. Um erro primário é ir ocultando informação que poderá ser, à primeira vista, irrelevante, mas que, na verdade, é crítica. Só comunicando com ele é que poderá obter o auxílio adequado. Outro ponto que não é de somenos é a gestão do tempo. A sua expectativa é a de atingir um acordo rapidamente. Isso poderá acontecer na identificação das linhas gerais do que ambos pretendem. Mas o diabo são os detalhes. Quando o seu advogado começa a redigir aquilo que será o draft dos acordos nas suas várias vertentes (atribuição da casa de morada de família, responsabilidades parentais, pensões e património) os problemas começam a surgir. Portanto, mantenha as suas expectativas niveladas. Seja moderado e tenha um forte auto-controlo. Não estabeleça ultimatos nem exprima ameaças, tipo, ‘vais ver o que te vai acontecer no tribunal’, como forma de pressionar o outro a avançar em linha com a sua velocidade. Antes de concluir pelo falhanço do divórcio colaborativo, veja as razões mais comuns que justificam os atrasos existentes. ATRASOS MAIS COMUNS Atrasos dos advogados — Por vezes os atrasos podem ser dos advogados. Os advogados não têm ‘stock’ dos serviços que prestam. Isto é, quando têm picos de trabalho (alegações que têm de redigir, julgamentos para preparar e realizar, normalmente em prazos relativamente curtos) não conseguem disponibilizar tempo para outros serviços que não estão dependentes de prazos. Por isso, limitam a agenda a certas atividades. E, consequentemente, colocam, temporariamente, de lado, o seu processo. Peça franqueza ao seu advogado quando lhe perguntar se as demoras decorrem das limitações dele. Se for o caso, e se os atrasos forem injustificáveis, pondere contratar outro advogado. Atrasos do outro cônjuge — Durante as reuniões a quatro o outro cônjuge mostra-se sempre muito colaborativo, disponível para obter toda a documentação necessária e sensibilizado pela necessidade de se chegar rapidamente a um acordo. No entanto, na prática, verifica que ele está constantemente a encontrar desculpas para adiar a entrega de documentação importante, desmarca as reuniões em cima da hora porque lhe ocorreram situações imprevisíveis e está frequentemente a desdizer o que já tinha sido acordado na reunião anterior. Este tipo de comportamento demonstra a dificuldade que o outro tem de encarar a realidade do fim da relação. Não é o método que está a ser seguido que não funciona; é o outro que necessita de mais tempo. Tática — Sabemos que a gestão do tempo é um fator relevante. Quando sabemos que o outro, por qualquer razão (emocional; financeira), pretende que tudo seja resolvido ‘no mais curto espaço de tempo’ então, por razões táticas, é importante tratar do assunto com uma velocidade bem mais lenta. Esta velocidade que está a ser imprimida favorece uma das partes e desfavorece a outra. A demora existente pode explicar-se apenas por isto. Não significa que exista uma vontade real de, efetivamente, fazer com que o divórcio colaborativo não resulte. Dificuldades processuais — Os atrasos existentes podem ser reais. Certa documentação pode demorar mais tempo a obter do que se pensava. Se os atrasos se sucedem saiba junto de quem o representa o motivo da demora. Concluindo que existem atrasos justificáveis, procure então definir, juntamente com o seu advogado, um calendário para as atividades ainda não realizadas. Este calendário deve ser depois discutido com a outra parte, de modo a que ela também se sinta envolvida e, consequentemente, comprometida com as datas do processo. Situação diferente é quando se chega a um verdadeiro impasse nas negociações. Nesses casos, os motivos são relevantes e podem surgir de diferentes situações. IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES MOTIVO EXEMPLO 1. Factos essenciais Ele diz que a casa da praia foi comprada com dinheiro que ele obteve com a venda de um apartamento que tinha comprado antes de casar. Por isso, a casa da praia não é um bem comum, logo não pode ser partilhado. Por sua vez, o seu advogado defende que a maior parte do preço pago pela casa da praia teve origem em aforros obtidos quando ambos já se encontravam casados. Quer um quer o outro não apresentam prova concludente sobre o assunto. 2. Divergências legais O advogado da outra parte insiste que o montante de pensão de alimentos deve ser calculado em função do nível de vida que existia no momento do casamento; pelo contrário, o seu advogado defende veementemente que isso foi assim mas que, atualmente, já não é. 3. Divergências na concretização do ‘superior interesse da criança’ Na sua opinião, o filho de ambos deveria frequentar um colégio privado, porque o ensino é de maior qualidade. Na opinião do outro, a criança deveria manter-se na escola pública porque, além de o nível de ensino ser razoável, habitua-se a um ambiente muito semelhante à ‘vida real’. 4. Desejo de vingança Ele encontrou outra pessoa e esse foi o motivo do divórcio. Agora, você admite que o casamento está perdido. Mas ‘isto não vai ficar assim…’ 5. Querer ‘levar a taça’ O outro tem um enquadramento mental de ‘ganhar vs. perder’, isto é, se houver acordo então ele perde. Logo, para evitar que isso aconteça prefere que o acordo nunca se realize. Perante estas dificuldades, importa implementar estratégias para as ultrapassar. Claro que cada caso é um caso. Seja como for, aqui ficam
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- Maio 21, 2024
As fases do divórcio colaborativo
Tal como na mediação, o divórcio colaborativo tem cinco fases. Saiba quais são. Também, tal como na mediação, não tem de se seguir estritamente a lei. É um elemento a considerar mas, dentro de determinados limites, ela cede perante os interesses em jogo, em particular, os das crianças. i) introdução — inicia-se com uma reunião com o seu advogado colaborativo e ainda, mais tarde, com o outro cônjuge e o advogado dele. O seu advogado colaborativo, na primeira reunião, irá facultar-lhe dados sobre como se desenrolará o procedimento e quais as perspetivas do caso. Ele quererá saber o seu historial, os problemas existentes, quais os temas conflituosos e que interesses o move. Nessa altura decidirão se avançam com o procedimento de divórcio colaborativo. Se for esse o caminho, então importa desde logo preparar a reunião a quatro. Os temas que terão de ser já analisados, para depois serem abordados nessa reunião a quatro serão, genericamente, os seguintes: PRIMEIRA REUNIÃO COM O ADVOGADO COLABORATIVO ÁREAS TEMAS Objetivos a médio e a longo prazo Boa relação com os filhos Relação cordial com o cônjuge Mudar de residência e comprar outra casa Compreender o processo de divórcio colaborativo Objetivos Filosofia Princípios Acordo de divórcio colaborativo Analisar as cláusulas Definir alterações e sugerir adaptações Pontos a abordar na reunião a quatro Quem fica a viver na casa da família? Filhos Património Pensão de alimentos Enquadramento legal Soluções legislativas ao caso Sim / Não sobre os temas a abordar Facultados as tabelas informativas sobre os filhos e as finanças da família para serem preenchidas Decisões imediatas a tomar Pensão Visitas aos miúdos Residência dos miúdos Partilha dos encargos financeiros, inclusive, cartões de crédito Divisão do património bancário Depois de realizada esta reunião e identificado o advogado colaborativo que vai representar o outro é normal ocorrer um encontro intercalar apenas entre os advogados. Como eles já estão na posse de dados relevantes de ambas as partes, poderão avançar mais rapidamente em determinados pontos, o que permitirá tornar a futura reunião bem mais produtiva. PRIMEIRA REUNIÃO ENTRE OS ADVOGADOS COLABORATIVOS PONTOS A CONSIDERAR ATIVIDADES Pontos onde há probabilidade de acordo Identificar os pontos em que os cônjuges têm posições muito semelhantes Pontos sensíveis Identificar os pontos onde, necessariamente, terão de existir acordo mas onde os cônjuges têm opiniões totalmente opostas Agenda Definir os pontos que serão abordados na reunião a quatro, qual o advogado que irá abordar a questão e a execução respetiva Pontos urgentes Definir caminhos para as questões cujas decisões terão de ser tomadas com urgência. Acompanhamento por outros profissionais colaborativos Verificar se algum dos cônjuges necessitará de apoio emocional ou de outra natureza Local e logística da reunião a quatro e possíveis reuniões subsequentes Agendamento É ainda nesta fase de introdução que tem lugar a reunião onde participam ambos os cônjuges e ainda os respetivos advogados colaborativos. Esta primeira reunião tem em vista, essencialmente, a implementação de uma dinâmica de consenso, de respeito mútuo e de efetivo interesse para que se resolvam os problemas da melhor forma para todos. PRIMEIRA REUNIÃO A QUATRO PONTOS A CONSIDERAR OBJETIVOS Divórcio colaborativo Esclarecer as questões relacionadas com o procedimento Criar uma dinâmica de partilha das vantagens do divórcio colaborativo Apresentação dos advogados colaborativos Permitir alguma osmose entre os intervenientes Acordo de divórcio colaborativo Revisão das cláusulas e assinatura do documento Pontos urgentes Abordar os pontos urgentes que exigem uma solução Acordos provisórios quanto aos filhos e às finanças da família destituídos de força de precedência e admitindo, no futuro, alterações retroativas Agendamento Definir os objetivos a médio e a longo prazo Agendar as reuniões e estabelecer uma time frame ii) recolha de informação — pretende-se nesta fase obter toda a informação e documentação relevante para se alcançar o acordo de divórcio. O advogado colaborativo irá trabalhar essa informação, dando-lhe o enquadramento legal adequado para compreender qual o impacto gerado se ela fosse usada em tribunal. As informações recolhidas serão depois partilhadas com a outra parte (advogado e cônjuge) para serem utilizadas na segunda reunião a quatro. iii) enquadramento — nesta altura, os cônjuges e os respetivos advogados colaborativos estão focados em estabelecer os seus pontos de vista considerando a informação recolhida. Normalmente demora três meses desde a primeira reunião a quatro. Tal como na mediação, importa perceber que interesses sustentam as posições ou propostas que os cônjuges defendem para si e para os seus filhos. Neste procedimento, que deve ocorrer numa reunião a quatro, coloca-se o foco nos interesses (nas preocupações e nas necessidades que originam uma posição num determinado sentido), para alcançar uma solução win-win, e não no enquadramento legal das questões, como faria um tribunal. iv) negociação — depois de recolhida a informação essencial e de terem sido identificados os interesses em jogo, importa agora construir propostas para serem discutidas entre todos tendo em vista o consenso. Num primeiro momento o relevante é apresentar, sem qualquer intenção de crítica, o número máximo de propostas. Das propostas apresentadas escolhem-se as que apresentam maior probabilidade de sucesso, isto é, as que abrangem o máximo de interesses divergentes. Com efeito, das várias propostas existentes para resolver as questões da família, dos alimentos, da partilha, e outras, haverá uma, em cada uma dessas áreas, que sintetiza com maior amplitude as vontades de ambos os cônjuges. Sendo exequível, é essa a opção que, no decurso do processo negocial, será a aceite por ambos os cônjuges. É mais fácil obter consenso considerando em simultâneo várias propostas para os vários temas em aberto. Isto porque um dos cônjuges poderá sentir que os seus interesses são valorizados numa determinada proposta e reconhecer que, noutra proposta, isso já não é assim. Nesse caso, estará disponível para aceitar ambas as propostas porque considera que, não obstante uma estar abaixo das suas expectativas, é compensado com a outra opção. Havendo acordo, então pode afirmar-se que, apesar das diferenças, foi possível conduzir os cônjuges para um entendimento adequado ao caso concreto. INTERESSES ETAPA ATIVIDADES 1. Identificar as posições dos cônjuges Os problemas por regra emergem dos filhos,
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- Maio 21, 2024
Os profissionais certos ao seu lado no divórcio colaborativo
Durante o divórcio é natural, em determinadas alturas, pedir conselho a amigos e familiares. É importante ouvir outras opiniões, nomeadamente, de pessoas que lhe querem bem. No entanto, tome sempre em conta que esses pessoas, por terem uma particular relação consigo, poderão dar-lhe uma visão demasiado idealista ou excessivamente pessimista. Eles serão sempre demasiado subjetivos para apreciar as questões da forma que elas devem ser consideradas. Além disso, não terão os conhecimentos adequados para o ajudar nas áreas em que precisa de apoio marcadamente técnico — em particular, legal, financeiro e terapêutico. Consultor financeiro — é um elemento importante, porque um número considerável de decisões que irá tomar têm impacto financeiro a médio e a longo prazo. Em particular, quando o casal tem dívidas consideráveis. Ele será um elemento importante para perceber as suas necessidades financeiras mensais, avaliar o património, decidir o que deve vender e o que não deve vender, avaliar o impacto no seu IRS e sugerir as melhores opções quanto a aplicações financeiras. Daí que a pessoa que o pode ajudar deve ter conhecimentos de planificação financeira e de fiscalidade. Este apoio deve ser obtido antes de serem tomadas decisões relacionadas com o património. Isto é, evite aconselhar-se no momento em que as decisões relativas a este tema já foram preliminarmente tomadas. Pode estar convencido que tomou as melhores opções e que só recorre ao consultor financeiro para confirmar essas mesmas opções. Isso é um erro. Para além de isso poder não ser como pensa, corre um enorme risco de não ter qualquer campo de manobra nas negociações. Prefira consultores financeiros titulares de certificados internacionais (CEFA — certified european financial analyst; CIIA — certified international investment analyst; CFA — certified fianancial analyst). Terapeuta, psicólogo ou psiquiatra — Estes profissionais poderão ser uma ajuda importante para reequilibrar as suas emoções. Além disso, facultam-lhe expedientes importantes para saber lidar com o outro nas reuniões a quatro assim como têm opiniões relevantes sobre como lidar com os filhos. Se não estiver a conseguir lidar com os níveis de ansiedade talvez seja importante marcar uma consulta com um psiquiatra.
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- Maio 21, 2024
Quando e como sugerir o divórcio colaborativo?
Sugerir o divórcio colaborativo pode ser uma opção viável quando ambos os cônjuges desejam encerrar o casamento de forma amigável. Saiba quando e como sugerir o divórcio colaborativo. Contrariamente à mediação, que pode ser sugerida quando já há ações judiciais pendentes, inclusive, pelo juiz, não faz grande sentido avançar para a divórcio/separação colaborativo, com os mesmos advogados, quando já se digladia com o outro na barra do tribunal. Com efeito, neste tipo de divórcio não se recorre aos tribunais. Por isso, seria incompreensível que o fizessem quando já todos lá estão. Admite-se, no entanto, uma exceção: estando o processo no tribunal, as partes acordem em desistir, pura e simplesmente. Isto é, não basta uma suspensão do processo. Pretendem mesmo começar tudo de novo, eventualmente, com outros advogados. Sendo assim, o momento adequado para sugerir ao outro o divórcio colaborativo inicia-se quando já decidiu, efetivamente, por termo ao casamento e ainda não existe qualquer processo judicial pendente. Mas, em concreto, quando é que é o momento ideal? Importa saber em que fase a sua ligação com o outro se encontra e ainda outros fatores externos à relação. Tome atenção que momentos iguais podem ser positivos ou negativos. Cada caso é um caso. Veja estes dois quadros em baixo. MOMENTOS DESADEQUADOS MOMENTO FUNDAMENTO 1. Fase de ‘negação’ Apesar de já ter decidido que o fim é a única solução adequada, o outro pode encontrar-se ainda numa fase de ‘negação’, isto é, sabe que a relação não funciona mas não aceita que isso implique o divórcio. Nestas alturas o seu companheiro não quer nem ouvir falar em divórcio. 2. Fase da ‘revolta’ Nestas alturas o seu companheiro tem uma clara noção que vai haver divórcio. O tempo permitiu-lhe concluir nesse sentido. No entanto, sente-se profundamente ferido no seu íntimo. Por causa disso, qualquer conversa sobre o assunto gera sempre discussões intermináveis, normalmente agressivas e duras. Se, porventura, a revolta que o outro sente não se concretiza em manifestações de violência física/verbal, então este momento já pode ser o adequado. 3. A presença de familiares Se os familiares em causa são tidos em conta pelo seu companheiro, e eles têm uma maneira de pensar sobre o divórcio como uma ‘guerra’, então não fale do assunto enquanto eles estiverem por perto. 4. Aguardam o nascimento de um filho Quando se aguarda o nascimento de um filho a sensibilidade tanto de um progenitor como do outro pode estar muito ‘à flor da pele´. É natural que não seja o momento adequado, porque será penoso suportar as reuniões onde se discute exatamente o fim do casamento. É preferível aguardar por esse nascimento. 5. Morte de familiar É um momento dramático. Introduzir o tema do divórcio é desagradável e pode ser visto muito negativamente. 6. Exames escolares dos filhos Nesta altura os seus filhos estão sujeitos a enorme stress, em particular quando são exames escolares decisivos para o seu futuro — por exemplo, de acesso à universidade. O seu companheiro não verá com bons olhos que agora se fale neste tema. 7. Desemprego temporário Quando o outro está desempregado encontra-se numa situação de enorme fragilidade, nomeadamente, se, por causa disso, depende economicamente de si. Se o desemprego for de curta duração então é preferível aguardar por um momento de alguma estabilidade económica. MOMENTOS APROPRIADOS MOMENTO FUNDAMENTO 1. Fase de negociação O seu companheiro admite o divórcio e ambos já se encontram a falar em como resolver o tema. 2. Dias especiais (aniversários, férias, festividades religiosas e civis…) Quando ambos já se consciencializaram que o divórcio é inevitável, os dias especiais, por regra, são adequados para introduzir o tema do divórcio colaborativo. É que ele introduz sempre uma solução amigável, logo, poderá ser visto como uma boa notícia. 3. A presença de familiares A presença de familiares que o seu companheiro tem por hábito ouvir pode ser um momento pertinente para introduzir a sua proposta, mas desde que esses familiares privilegiem a concórdia e critiquem a litigância. 4. Orçamento apertado O menor desafogo financeiro por que passa o casal pode ser um excelente momento para introduzir esta solução. Como já vimos, existe uma efetiva poupança quando comparada com a solução judicial. 5. A alteração de domicílio Em certas situações, a saída de casa pode ser condicionada a que o outro aceite o divórcio colaborativo. Embora o outro esteja reticente, ao ser envolvido no processo irá compreender, dadas as vantagens relativamente aos outros procedimentos, que esse será um bom caminho. 6. Antes da realização de diligências judiciais Costuma ser também boa altura propor o divórcio colaborativo imediatamente antes de decorrer alguma das diligências que caraterizam o divórcio sem consentimento — o caso de uma tentativa de conciliação ou de um julgamento. Como são momentos stressantes há uma reavaliação da situação que pode permitir a aceitação de uma nova estratégia. Ponto também relevante é o de como introduzir o tema do divórcio colaborativo ao outro. Parece um pormenor mas, na realidade, não o é. Diríamos, aliás, que é um momento crítico. Uma abordagem desadequada pode deitar tudo a perder. Por isso, antes de essa conversa acontecer é de toda a conveniência que fale com um advogado que patrocine divórcios colaborativos. Ele irá dar-lhe importantes conselhos de como a abordagem deve ser feita. Basicamente, há três hipóteses: Fale diretamente com o outro — pode ser a solução mais adequada: ser o próprio a dar essa notícia ao outro. Deve optar por esta solução quando se sente com forças para o fazer, entende que tem essa obrigação e acha que, se não fosse assim, o outro nunca lhe perdoaria. Se, porventura, o seu cônjuge já tem advogado, então é preferível contratar um para si. É que, naturalmente, o seu cônjuge não se irá pronunciar sobre a sua proposta, porque isso já será mais da esfera de quem o representa. O seu advogado deve fazer isso — em particular, deve acontecer quando o outro já tem advogado. Nesse caso, o seu advogado deve falar diretamente com o Colega e propor-lhe o divórcio
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- Maio 21, 2024
O divórcio colaborativo é uma boa opção?
Haverá um momento em que terá de escolher o caminho para acabar com a sua relação. Qual o melhor? O divórcio colaborativo deve ser uma opção entre as várias disponíveis. Como calcula, cada situação tem as suas particularidades. O seu caso é, realmente, único. E, o ideal, é acertar no procedimento que seja o mais adequado para si. Esse ponto é crítico. Portanto, importa também compreender as circunstâncias que o rodeiam e, com base nisso, fazer a opção adequada. Embora não existam certezas, no entanto, é possível identificar um determinado perfil de pessoa e um conjunto de circunstâncias para os quais se pode afirmar que o divórcio colaborativo é a solução mais adequada. Esta tabela de questões com resposta sim/não poderá ajudá-lo a decidir. Aliás, o ideal é que ambos respondam, embora separadamente, a cada uma das perguntas. Responda apenas SIM/NÃO às questões colocadas. QUESTIONÁRIO O DIVÓRCIO COLABORATIVO É A MELHOR OPÇÃO PARA SI? PERGUNTA SIM NÃO 1. Ambos admitem o fim do casamento / união de facto? 2. A reconciliação já está fora dos planos? 3. Já residem em habitações diferentes? 4. Pretende uma relação cordial com o outro? 5. Ambos acham que os problemas existentes têm de ser resolvidos? 6. Acha que os filhos devem ter uma relação saudável com os progenitores? 7. Consegue ter uma conversar com alguma racionalidade com o outro? 8. Acha que o seu estado físico e psíquico suporta reuniões de trabalho com a presença do outro? 9. Embora possa existir um ascendente do outro, acha que a ajuda do seu advogado pode ser essencial para equilibrar a dinâmica em causa? 10. Não existem problemas com o álcool e estupefacientes? 11. Nenhum foi vítima de violência doméstica? 12. Está disposto a partilhar toda a informação necessária? 13. Acha que o diálogo é o mecanismo adequado para se resolverem os problemas que têm? 14. Admite que os tribunais demoram a decidir, que consumem muito tempo e criam um ambiente de tensão considerável? É irrelevante se os resultados obtidos por um e pelo outro sejam diferentes. Importante é, em ambos, as respostas ‘sim’ serem superiores às respostas ‘não’. Nesse caso, o divórcio colaborativo é, efetivamente, a opção adequada. Se ocorrer o contrário, então o divórcio colaborativo, com toda a probabilidade, não funcionará. Seja como for, ainda deve dar uma última oportunidade ao divórcio colaborativo: ela surge quando compara os custos de um divórcio no tribunal com os custos de um divórcio colaborativo. Se para si e para o seu cônjuge os custos são um tema sensível então é claramente preferível optar por esta solução — com efeito, vimos antes que a diferença de valor é muito relevante: menos de um quarto de um divórcio em tribunal. Vejamos, uma a uma, as questões colocadas e a que deve responder. Ambos admitem o fim do casamento / união de facto — Em qualquer relacionamento em vias de acabar a regra é a de um pretender o fim e o outro não. No entanto, o que não pretende o fim compreende e admite (com maior ou menor intensidade) essa opção. No fundo, o que não aceita conclui que a relação só funciona se ambos estiverem empenhados para que isso aconteça e conforma-se com isso. Haverá outras situações, menos frequentes, em que ambos pretendem, efetivamente, o fim. Ambos consideram que a relação está ‘ko’. E, devido às circunstâncias do momento, à sua cultura, à sua maneira de ser, aceitam isso com muita naturalidade. Olham para o passado com algum carinho mas, acima de tudo, estão focados no futuro. A primeira situação que referimos é mais complexa e exige cuidados especiais. Desde logo, porque deve fazer-se um esforço tremendo para se evitar lançar as culpas para o que não quer mas admite o fim. E isto mesmo quando as razões da separação sejam da sua responsabilidade. Por outro lado, porque exige uma cuidadosa gestão do tempo. O tempo ou o momento é, aqui, um fator relevante. O sucesso da abordagem depende do timing para a apresentação da solução para acabar a relação. Quando o outro toma conhecimento objetivo do fim passa por uma fase de negação marcadamente emocional. Esta altura é a menos apropriada para o confrontar com os formalismos necessários para legalizar a situação. No entanto, poderão haver temas que não podem esperar: as urgentes, como a questão da pensão de alimentos ou a de suportar as despesas correntes da família. Nesse caso, o melhor é mesmo falar com o seu advogado para que ambos definam uma estratégia em conjunto de modo a que a abordagem ao divórcio colaborativo corra bem. Quando ambos estão sinceramente interessados em acabar com o casamento, então não haverá dificuldades em discutirem abertamente qual a melhor solução para resolverem o assunto. A reconciliação está fora dos planos — A impossibilidade de se reconciliar tem de ser um ponto que para si esteja claro. Se não for o caso, não faz sentido que introduza o tema da separação, independentemente do meio para se chegar a ele. Logo, o divórcio colaborativo só deve ser abordado quando não existam dúvidas sobre o assunto. Questão diferente é quando o outro ainda entende que a reconciliação é possível. Ele fará tudo, de modo mais ou menos sub-reptício, para evitar que o fim chegue. Nestas situações, qualquer pormenor é uma boa desculpa para isso. Seja como for, mesmo que esteja nos planos do outro uma reconciliação é necessário seguir um plano muito específico com o duplo objetivo de tornar compreensível que o fim é uma inevitabilidade bem como que esse fim pode decorrer com tranquilidade. Se ambos têm dúvidas, em vez de falarem em separação talvez seja preferível darem um tempo à relação para assentarem ideias. Já residem em habitações diferentes — a saída de casa de um é uma mensagem muito clara em como a relação não está bem. Poderá ser apenas com o fito de dar um tempo ou, então, como um primeiro passo para acabar com a relação. Neste último caso, depende como a saída ocorreu.
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- Maio 21, 2024
O que é o divórcio colaborativo?
O divórcio colaborativo, tem como objetivo alcançar um acordo mutuamente satisfatório que atenda aos interesses de ambas as partes, minimizando o conflito e o estresse emocional. O divórcio colaborativo decorre longe dos tribunais. Tem na sua base a procura de consensos para o casal se separar, por muito trabalho que isso dê. Este modelo também tem inteira aplicação para as separações quando o casal vive em união de facto. O divórcio colaborativo surgiu nos EUA por volta de 1990. Depois, expandiu-se para o Reino Unido e ainda para vários países da Europa e América Latina. Tem tido excelentes resultados. Em Portugal ainda é muito pouco conhecido. Por isso, tenha o cuidado de escolher um advogado que conheça este conceito. O ideal é que ele tenha já alguma experiência. O divórcio colaborativo tem algumas semelhanças com a mediação. Desde logo, porque são ambos soluções extrajudiciais. Depois, porque o procedimento é análogo. Além disso, porque os cônjuges têm muito maior protagonismo do que num tribunal, os custos são sempre mais baixos do que fosse para tribunal e aposta-se numa futura relação saudável com os respetivos filhos. No entanto não se confundem. Não existe um mediador mas sim advogados. Ambos os cônjuges contratam advogados para salvaguardar os seus interesses nas negociações. As sessões irão decorrer ou só entre advogados ou entre as partes e os respetivos mandatários. Durante o procedimento também ocorrem sessões entre o advogado e o respetivo cliente. Aspeto típico neste processo é as partes e os advogados acordarem, por escrito, que irão utilizar todos os expedientes para chegar a um acordo e, consequentemente, não irão recorrer às vias judiciais para resolver as questões em aberto. Se isso ocorrer, isto é, se os cônjuges pretenderem recorrer ao tribunal, então é acionado o compromisso entre os advogados de renunciarem ao mandato, ou seja, de deixarem de ser advogados dos seus clientes. Eles terão de procurar outros advogados para o efeito. Esta cláusula de não permitir o recurso ao tribunal exceto se mudarem de advogado é um forte incentivo para se alcançar o compromisso, porque optar pela solução litigiosa irá aumentar consideravelmente os custos e o tempo necessário. É ainda típico do divórcio colaborativo a intervenção de outros profissionais ligados a diferentes ramos do conhecimento, em especial, psicoterapeutas, pedopsiquiatras, consultores financeiros e mediadores imobiliários. Esses profissionais serão recomendados pelo seu advogado colaborativo ou, então, essa necessidade será por si naturalmente sentida. ADVOCACIA COLABORATIVA OS CRÍTICOS Aumenta os custos no caso de ter de se ir para tribunal, porque é necessário contratar outro advogado Constrange os cônjuges a aceitar o acordo para evitar o aumento das despesas com o processo Impede os advogados de serem mais combativos, porque se comprometeram em evitar o tribunal Se falha origina um grau de maior conflituosidade OS ADEPTOS A cláusula de não patrocinar os cliente em caso de tribunal evita táticas improdutivas, prolongadas e danosas para todos Na solução tradicional também há uma fase negocial e, se não resultar, uma fase judicial, logo mais custos Depende acima de tudo do estilo de advogado, que também poderá ser mais ou menos combativo no procedimento tradicional O risco de falhar a fase negocial ocorre em qualquer processo de divórcio, seja ele tradicional ou colaborativo Equilibra a posição das partes, em particular quando um cônjuge tem ascendente sobre o outro OS CUSTOS Os custos do divórcio/separação colaborativo prendem-se, por regra, com os honorários dos advogados que participam no processo. Neste ponto, admite-se uma flutuação relevante entre os honorários de uns advogados em relação a outros. Não há, na verdade, uma tabela fixa. Veja no capitulo 6 como se calculam os honorários dos advogados. Seja como for, admitindo que os serviços serão prestados por um sénior, com conhecimentos relevantes na área de direito da família, não andaremos longe da realidade se afirmarmos que o valor médio de honorários cobrado na área metropolitana de Lisboa ronda os 130 € a 240 €; e na área metropolitana do Porto será entre os 90 € a 200 €. Se, pelo contrário, solicitar os serviços de um advogado de uma outra comarca e que não domine a área em causa, então é natural o valor hora rondar, diríamos, 80 € a 160 € hora. Como calcula, a conta final dependerá do número de reuniões e sessões necessárias para levar a bom termo a dissolução do casamento e o tratamento das questões conexas. Contrariamente ao que acontece na mediação, em que existe apenas um mediador e, consequentemente, os custos dos honorários do mediador são divididos pelos cônjuges, aqui cada um terá de ter o seu advogado colaborativo. Isso significa que cada um terá de pagar os honorários do advogado que contratou. Como, na união de facto, não tem de acabar com o casamento, retire cerca de 20% aos custos previstos para o divórcio sem consentimento. CUSTOS DIVÓRCIO COLABORATIVO vs. DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DIVÓRCIO COLABORATIVO DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO Reuniões com o seu advogado: 1.440€ Consultas, preparação e redação das ações de divórcio, RRP e casa de morada de família: 4.500€ Sessões a quatro: 2.720€ Outros atos processuais: 4.500€ Reuniões entre advogados: 480€ Preparação julgamentos: 3.500€ Julgamentos: 8.600€ Psiquiatra/psicoterapeuta: 200€ Psiquiatra/psicoterapeuta: 200€ Emolumentos na CRC: 300€ Taxas de justiça: 612€ TOTAL: 4.840€ TOTAL: 21.912 A diferença é considerável. Mas se assuste com o valor de 21.912 €. É puramente indicativo. Além disso, abrange não só a ação de divórcio como também outros processos com ele correlacionados. Isso não tem necessariamente de acontecer com o seu caso (por ex., imagine que se entenderam quanto à casa de morada de família e à regulação dos filhos). Além disso, pressupõe a realização de julgamentos em todos esses processos. Isto é, os processos são concluídos sem que haja, em determinada altura, acordo entre os cônjuges. Em média, embora uns temas sejam mais rápidos do que outros, tome ainda nota que esses custos se distribuem por 2 a 4 anos. Face ao quadro que apresentámos, poderemos afirmar que a advocacia colaborativa é cerca de quatro vezes mais barata quando comparada com um divórcio em tribunal.
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- Maio 21, 2024
Caminhos para o divórcio sem consentimento
O que acontece se os cônjuges, na pendência da ação judicial, nunca se chegarem a entender? Haverá um julgamento e o tribunal decretará o fim do casamento, no caso de considerar provados os factos necessários para esse efeito. É certo que, hoje em dia, demora pouco tempo a regulação provisória dos miúdos — dois a quatro meses. Também é razoável o tempo que se aguarda para a dissolução do casamento — sete a dezasseis meses. No entanto, já não se pode dizer o mesmo para a regulação definitiva dos filhos, assim como para determinar quem pode utilizar a casa de morada de família — em média, diríamos, ano e meio a três anos (depende dos tribunais). A partilha é outro calvário. Além de ter de se aguardar pela decisão de divórcio, é necessário esperar ainda mais dois a quatro anos para que tudo termine. Desde o início do procedimento, que ocorre com as reuniões entre advogados, até à conclusão do processo, é admissível considerar uma média de espera de quatro a seis anos. Muito tempo mesmo. Além do problema do tempo ainda há outros, mais relevantes. Por um lado, os quatro anos vão ser pautados por um clima de intenso conflito. Se há filhos e se os pais não os conseguirem isolar dos seus problemas, serão quatro anos de influência marcadamente negativa. É verdade que o conflito terá tendência a atenuar-se com o tempo. Mas o clima será sempre crispado. Por vezes, ultrapassa-se mesmo aquele ponto que já não admite retorno. Por outro lado, com o número de processos pendentes e por causa do tempo despendido, os honorários do advogado serão significativos, mesmo naqueles casos em que tudo, depois, termina por acordo. Não ache estranho, depois de ter feito as contas, concluir ter gastado, ao longo desse tempo, com todos os processos, entre 15 000 euros e 35 000 euros. Por tudo isto, como já referimos, a melhor solução é a que fomenta uma dinâmica de genuína cooperação e entendimento entre todos os intervenientes. Faz bem aos seus descendentes, à sua saúde e à sua carteira. Embora, de acordo com os dados mais recentes, a solução ideal seja a do divórcio sem ajuda, o certo é que ele não reflete três outras variáveis de peso: o risco de se comprometer com uma solução que o prejudica, com consequências a médio/longo prazo; a tensão emocional que cada uma das soluções contém; e, por fim, o impacto que cada uma delas tem em terceiros, nomeadamente familiares e, em particular, nos filhos. A melhor opção para si será portanto a que resultar do cruzamento destes dados e da valorização que faz das variáveis em causa (para si, qual a hierarquia das variáveis «tempo», «custo», «risco», «tensão» e «impacto»?). Além disso, é importante ter uma noção dos primeiros passos que tem de tomar e quais os prós e os contras de cada solução. Caminhos para o divórcio Via Como funciona Prós e contras Sem ajuda de terceiros Ambos definirão os procedimentos que irão adotar sobre quem ficará a viver em casa, com quem ficam os filhos e como será feita a divisão dos bens comuns. Poderão, pontualmente, pedir ajuda, que será facultada pela Conservatória do Registo Civil. Também poderão, e é aconselhável que o façam, consultar um advogado, apenas para validar legalmente o que estão a fazer ou pensam fazer. Normalmente os acordos redigidos são muito simples. Poderão utilizar modelos que serão facultadas pela conservatória. Os custos também são muito baixos: os emolumentos da conservatória, que rondam os 300 euros, e, sendo o caso, uma consulta com um advogado, que oscilará entre os 60 euros e os 150 euros. Mediação Devem aceder às listagens dos mediadores familiares e escolher um. De seguida, devem agendar uma reunião para compreenderem em que consiste a mediação e quais os objetivos que o mediador pretende atingir. Serão efetuadas várias sessões, tendo em vista um acordo nas modalidades do destino da casa, das regras a fixar com os miúdos e da identificação dos bens comuns. O mediador é um terceiro imparcial que procurará o acordo. É menos dispendioso do que um divórcio tratado no tribunal. A taxa a pagar é de 100 euros, quando efetuado por mediador do Sistema de Mediação Familiar. Tem como desvantagem o facto de procurar a todo o custo o acordo, mesmo quando ele é feito em claro benefício de uma das partes. Não é aconselhável para os casos em que um dos cônjuges tem ascendente de personalidade sobre o outro. Divórcio colaborativo Cada um dos cônjuges obtém a ajuda de um advogado colaborativo. Ficam estabelecidos por contrato escrito os termos das negociações. Em particular, terá de constar uma cláusula de renúncia ao patrocínio por parte dos advogados no caso de o processo ter de seguir para tribunal. Serão feitas umas sessões só com os advogados e outras com todos, tendo em vista a obtenção do acordo. Poderá demorar mais tempo do que a mediação. No entanto, os acordos tendem a ser mais detalhados, procurando evitar conflitos futuros, e mais equilibrados. É mais caro que a mediação pública. Mas é mais barato do que um divórcio tratado nos tribunais. Divórcio negociado Ambos os cônjuges contratam advogados. Eles procurarão, numa fase preliminar, alcançar o acordo. Se tiverem sucesso, serão assinados os documentos previstos. Nesta situação nenhum dos advogados prescinde de acompanhar o seu cliente junto do tribunal se a fase negocial não tiver sucesso. Permitirá manter o mesmo advogado nas fases extrajudicial e judicial. Isto é, correndo mal, será o mesmo advogado a acompanhá-lo nesses dois momentos. No entanto, como todos sabem que o tribunal é um caminho possível, não há um verdadeiro empenho para que o acordo seja alcançado — o modelo dos advogados intervenientes é o da litigância. Divórcio judicial por consenso Ambos os cônjuges entregam no tribunal um pedido de divórcio por mútuo consentimento. Ainda não alcançaram acordo quanto à casa de morada de família, filhos e património. Solução que apenas resolve a parte talvez mais fácil do problema. Continuam por tratar
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- Maio 20, 2024
O papel do advogado no divórcio colaborativo
Quando um casal pretende um divórcio colaborativo, cada um dos cônjuges contrata o seu advogado colaborativo para ser assessorado em todo o procedimento. O advogado colaborativo irá aconselhá-lo e representá-lo tendo em vista a obtenção do acordo. Aliás, é aqui que ocorre a maior distinção entre um advogado «tradicional» e um advogado colaborativo. O primeiro está focado no conflito, no tribunal; o segundo pretende alcançar o acordo que concretize da melhor maneira os interesses do seu cliente coincidentes com os interesses da outra parte. Na realidade, cada um dos cônjuges terá o seu advogado. No entanto, a maior parte do trabalho será desenvolvido em cooperação recíproca. Para esta solução funcionar é essencial que os quatro intervenientes — os cônjuges e os respetivos advogados — assinem um contrato de cooperação. Entre outros pontos, os cônjuges obrigam-se a participar nas reuniões e a facultar a informação relevante que for solicitada pela outra parte. Também se obrigam a, no caso de não ser alcançado o acordo, dispensar os respetivos advogados colaborativos que, desse modo, ficam impedidos de patrocinar os seus clientes no caso de o processo seguir para o tribunal. A intenção é, de alguma forma, desmotivar o recurso aos tribunais, já que essa solução ficará, nestas circunstâncias, consideravelmente mais cara. Ainda muito incipiente em Portugal, ela esta muito em voga nos EUA e Reino Unido. É uma solução célere — em média demora dois meses — e significativamente menos dolorosa, já que o ambiente criado é de efetiva cooperação entre todos (na verdade, os cônjuges não pretendem gastar mais dinheiro e os advogados não pretendem perder os clientes). Na prática, esta solução posiciona-se entre a mediação e o litígio judicial, pois permite aceder aos conhecimentos particulares do advogado, que o procurará defender, evitando uma decisão de um terceiro (o tribunal) cujo sentido muitas vezes se ignora (a favor ou contra…). A grande vantagem do divórcio colaborativo não será tanto a rapidez e o custo, mas sim poder chegar a um consenso filtrado por alguém pago para o proteger e que, ao mesmo tempo, atenua a discórdia e a tensão que normalmente carateriza o ambiente familiar. Com efeito, na realidade, o procedimento usado pode prolongar-se por tempo considerável — um mês a sete meses —, o que origina, naturalmente, um maior dispêndio. No entanto, poderemos sempre dizer que nunca será tão demorado como um processo no tribunal. Embora dependa do número de horas que o advogado irá gastar, porque terá sempre de se reunir a documentação, preparar as reuniões, participar nelas e elaborar os acordos necessários para o divórcio, os honorários deverão rondar os 3000 euros a 10 000 euros.
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- Maio 17, 2024
Quais as modalidades de divórcio e qual a mais adequada?
São duas as modalidades de divórcio: por mútuo consentimento (quando há acordo) e sem consentimento (quando um pede o divórcio contra a vontade do outro). O primeiro alcança-se de várias maneiras e obtém-se ou na Conservatória do Registo Civil ou no tribunal. O segundo consegue-se apenas pelo tribunal. Divórcio por mútuo consentimento Divórcio sem ajuda de terceiro Divórcio com mediador Divórcio colaborativo Divórcio negociado Divórcio judicial consensual sem acordos Divórcio sem consentimento convolado em mútuo Divórcio sem consentimento Divórcio judicial litigioso Como existem vários procedimentos para se alcançar o divórcio, é importante saber qual o melhor para si, de acordo com certas variáveis. Depende da sua natureza, enquanto pessoa; da rapidez que pretende; dos efeitos legais que procura alcançar; do dinheiro que está disposto a pagar para obter o apoio de profissionais; do tempo disponível para tratar do assunto… No entanto, tenha presente a seguinte ideia: quanto melhor conseguir isolar o desespero, a angústia e a tristeza que sente e, consequentemente, mais colaborativa for a sua intervenção, mais rápida e menos custosa é a solução. É verdade que só metade de tudo depende de si. Há relevantes imponderáveis que podem ocorrer no processo, apesar das suas melhores intenções. Porque a outra metade depende de alguém que, tantas vezes, aborda o tema imbuído de sentimentos exatamente inversos aos seus. Daí que, embora possa começar bem, amigavelmente, dias depois já tudo pode estar transformado num campo de batalha, numa montanha-russa de sentimentos, com as posições dos cônjuges bem extremadas. Na verdade, é muito frequente ambos estarem de acordo em se divorciar. Mas essa não é a realidade profunda da situação. Um quer mas o outro, no seu íntimo, não quer, embora mostre o contrário. Daí que tenham começado por trocar documentos com os rascunhos dos acordos para, depois, começarem a discutir por causa dos pormenores, acabando as reuniões em ataques ao carácter de cada um. É natural que, nessa altura, peçam a ajuda de advogados. Estes irão procurar chegar a um consenso. Mas, por regra, sendo os advogados naturalmente litigantes, as dificuldades, em vez de diminuírem, aumentam. Com a pressão do tempo, porque o assunto nem ata nem desata, o mais provável é que tudo acabe no tribunal. Realidade Solução Procedimento Já vivem separados. Ambos têm a noção do fim do casamento. Estão realmente preocupados em seguir em frente, focando-se mais nos consensos do que nos dissensos. Divórcio por mútuo consentimento sem ajuda de terceiros Estas situações, normalmente, são muito simples. O casal não necessitará de ajuda para concluir o processo. No entanto, deve sempre consultar um advogado, para que compreenda as consequências do que está a fazer. Poderá, depois, tratar dos procedimentos em qualquer conservatória. Vivem juntos ou já estão separados. Têm muitas dúvidas legais. Há um ambiente de desconfiança. Pretendem salvaguardar a família, fazer tudo para conservar o que ainda resta de bom, mas não sabem como. Divórcio colaborativo Se o ambiente de desconfiança existe, então deve, cada um deles, pedir a intervenção de um advogado colaborativo. Ele irá representar os seus interesses. No entanto, todos se comprometam, por escrito, a não seguir a via dos tribunais. Vivem juntos ou separados. Têm muitas certezas sobre tudo, inclusive legais. Nenhum deles exerce ascendente sobre o outro. Apenas querem alguém que os ajude a chegar a consensos pontuais e a redigir os documentos necessários. Divórcio com mediador Devem, por acordo, escolher um mediador familiar, das listas de mediadores. O mediador é um terceiro imparcial que procurará o consenso, independentemente de ele ter soluções mais favoráveis a um do que ao outro. Vivem juntos ou separados. Um dos cônjuges pretende evitar que tudo se destrua. Procura consensos. O outro impede qualquer tipo de aproximação. Boicota quaisquer propostas para resolver os problemas. Diz que quer o divórcio mas nada faz para isso. O tempo acabará, no entanto, por sarar essas feridas. Divórcio colaborativo Vislumbrando-se a possibilidade de o tempo ser um bom analgésico, então vale a pena apostar na advocacia colaborativa. Serão necessárias mais sessões do que o normal. Os advogados, por sua vez, deverão assumir um papel de concórdia muito ativo. Será natural que o número de sessões só com os advogados seja superior ao de sessões em que ambos os cônjuges estejam presentes. Vivem separados. Entende que não há quaisquer hipóteses de diálogo porque o que aconteceu foi muito grave, sob pena de colocar em causa a sua própria dignidade e orgulho. Entende que se a solução não for a que preconiza irá seguir para o tribunal. Não é possível «mais conversa». Divórcio negociado A alternativa é contratar um advogado «tradicional» para que, numa primeira abordagem, procure o acordo. Não sendo o caso, tem instruções claras para seguir para os tribunais, já que a posição assumida só pode ser derrubada por uma sentença. Ainda vivem juntos, embora o mais provável seja viverem já separados. As discussões são constantes. Tudo é motivo de discórdia. Não se entendem com nada, nem sequer com o fim do casamento. O sentimento que nutrem um pelo outro impede qualquer tipo de aproximação. Ao existirem filhos, eles são usados também no conflito. Divórcio sem consentimento Nessas situações, quanto mais depressa se recorrer ao tribunal, melhor. Será o tribunal que tomará a iniciativa de chamar os desavindos, ouvir as pessoas e tomar uma decisão. Sem prejuízo de, em qualquer altura, ser possível um acordo entre as partes. Vivem juntos ou separados. Ambos concordam com o fim do casamento. No entanto, ainda não se entenderam quanto aos temas obrigatórios para que o divórcio seja decretado pela conservatória. Não acreditam que possa existir qualquer tipo de consenso e são insensíveis às vantagens que os acordos trazem. Divórcio judicial por mútuo consentimento Dirige-se um pedido ao tribunal, assinado por ambos, solicitando que o divórcio seja decretado. Os temas em que não há acordo serão decididos pelo tribunal. Só nessa altura o tribunal decretará o divórcio. Fale com um advogado. Por vezes, basta uma reunião para compreender que procedimentos deve adotar. Verá que tudo correrá muito melhor.
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